Importar da China para o Brasil

O ICMS é um imposto estadual cuja base de cálculo já inclui os tributos federais de importação, e é por isso que o Brasil não se cota com uma porcentagem fixa. A carga total depende do estado onde a mercadoria é nacionalizada, e não apenas do produto: os mesmos bens desembaraçados em dois estados diferentes têm um custo tributário diferente. A isso soma-se o fato de que a classificação NCM determina as alíquotas federais. Por isso, no Brasil damos sempre o detalhamento por itens e nunca uma cifra única.

Uma empresa brasileira precisa de CNPJ, habilitação no Siscomex por meio do RADAR da Receita Federal, um despachante aduaneiro habilitado e a classificação NCM do produto. Sem habilitação RADAR a empresa não pode registrar importações por conta própria. O desembaraço é sempre executado por um despachante habilitado, nunca pelo transportador nem pelo agente de compras.

O RADAR é o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, a habilitação que a Receita Federal concede a uma empresa brasileira para operar no Siscomex. Sem ele não se podem registrar importações. Existem modalidades com limites diferentes conforme o perfil e o volume da empresa, e o trâmite se resolve antes da primeira operação, não durante ela.

Um produto eletrônico destinado ao Brasil costuma precisar de duas certificações, e elas são independentes entre si. A ANATEL regula a radiofrequência, e a sua homologação é obrigatória para qualquer produto que emita rádio: WiFi, Bluetooth ou celular. O Inmetro regula a segurança elétrica e o desempenho, e a sua certificação é obrigatória para boa parte do material elétrico e dos eletrodomésticos. Um mesmo produto pode precisar das duas, e confundir os órgãos atrasa o trâmite.

O Programa Remessa Conforme é o regime brasileiro para compras transfronteiriças de comércio eletrônico, pensado para envios pequenos destinados a consumidor final por empresas certificadas. Ele não é a via para importação comercial por volume: se você compra para revender, a operação é canalizada por importação própria ou por encomenda, com declaração de importação e desembaraço. Usar o regime simplificado para revenda é o mesmo erro que cometê-lo com o porta a porta argentino.

O trânsito marítimo de Shenzhen a Santos ou Paranaguá costuma ficar entre 30 e 45 dias, e o aéreo entre 8 e 15 dias até Guarulhos ou Viracopos, nos dois casos com o desembaraço incluído. A isso soma-se o tempo de consolidação no nosso armazém. Na prática, um embarque marítimo porta a porta costuma ficar entre 45 e 65 dias desde a saída da fábrica.

Sim, e no Brasil isso tem um efeito adicional. Além de pagar um frete em vez de vários, você reduz o número de declarações de importação, cada uma das quais tem custo fixo e consome tempo de despachante. Todos os vendedores despacham para o nosso armazém em Shenzhen e de lá sai uma única carga com um único conjunto de documentos.

Não. O desembaraço de importação no Brasil é sempre executado por um despachante aduaneiro habilitado, que é uma profissão regulada com exame de qualificação periódico. Nós compramos, recebemos, revisamos, consolidamos e coordenamos o transporte e a documentação de exportação. A importação e a sua tributação são geridas pelo seu despachante com o seu contador.