O que fazer com a mercadoria retida na alfândega

Uma carga retida na alfândega custa dinheiro desde o primeiro dia: a armazenagem e a estadia do contêiner são faturadas por dia e sobem por faixas, de modo que três semanas paradas podem custar mais do que o próprio frete. A primeira coisa a fazer não é ligar para ninguém, mas identificar qual das quatro causas possíveis é a sua, porque o que se pode fazer muda por completo entre elas.

As quatro causas, e por que é preciso distingui-las antes de agir

Retenção significa coisas muito diferentes conforme o motivo, e agir sem saber qual é a sua é a forma mais rápida de gastar dinheiro no caminho errado.

Causa documental. Falta um documento ou há uma inconsistência entre eles. É a causa mais frequente e a mais barata de resolver, porque normalmente basta apresentar o papel que falta ou corrigir a divergência.

Causa regulatória. O produto precisa de uma autorização prévia que não existe: uma NOM no México, uma homologação ANATEL ou uma certificação Inmetro no Brasil, uma licença sanitária ou uma licença setorial. É a causa mais cara, porque o ensaio é praticado sobre o produto acabado e não dá para improvisar com a carga no porto.

Causa de valoração. A alfândega não aceita o valor declarado e o questiona. Acontece sobretudo quando o valor declarado está muito abaixo dos preços de referência daquela mercadoria, ou quando a fatura e o pedimento não contam a mesma história.

Causa de inspeção física. A carga é selecionada para reconhecimento. Pode ser rotineiro ou estar motivado por qualquer uma das três causas anteriores. Por si só costuma se resolver sozinha, mas consome dias.

O relógio é o inimigo

Aqui está o que quase ninguém explica com clareza antes de acontecer: o contêiner começa a gerar cobranças no momento em que é descarregado do navio, não quando você fica sabendo que existe um problema.

São três cobranças distintas que se acumulam ao mesmo tempo:

• Armazenagem, que o porto ou o terminal cobra por ocupar a sua superfície.
• Demora ou estadia, que a armadora cobra pelo contêiner que não é devolvido.
• Detenção, que a armadora cobra quando o contêiner sai do porto e não volta no prazo.

Cada uma funciona com dias livres e depois faixas: os primeiros dias costumam ser gratuitos ou baratos e a tarifa sobe por degraus. O efeito prático é que o custo não cresce de forma linear, mas dispara a partir do quinto ou sétimo dia.

Um contêiner parado três semanas pode custar em armazenagem mais do que custou cruzar desde a China. É o argumento mais forte que existe para resolver a documentação antes de embarcar, não depois.

O que se pode fazer, em ordem de custo

Primeiro, apresentar o documento que falta. Se a causa é documental, isso a resolve e costuma ser questão de horas. Comece sempre por aqui: é o mais barato e o mais frequente.

Segundo, corrigir a classificação ou o valor com o seu despachante. Se a alfândega questiona a classificação tarifária ou o valor, o seu despachante pode apresentar a correção com o respaldo documental. No México isso é feito pelo agente aduanal; na Argentina e no Brasil, pelo despachante habilitado.

Terceiro, solicitar um critério ou uma resolução. Quando há uma divergência de interpretação sobre a classificação, existe a via de pedir um critério formal. É mais lento e só faz sentido se o valor em jogo o justificar.

Quarto, e isso precisa ser dito: abandonar, reexportar ou destruir. Em alguns casos é a opção mais barata, sobretudo em mercadoria de baixo valor que precisa de uma certificação que não dá para obter com a carga já no porto. Reexportar custa outro frete. Destruir custa uma taxa. Abandonar custa a mercadoria. Um agente que esconde essa saída de você para não admitir o problema está fazendo você perder dinheiro.

Quem pode agir legalmente, nos três mercados

Nos três países, o desembaraço é executado apenas por um profissional habilitado, e só ele pode apresentar documentos à autoridade. Isso significa que a sua velocidade depende da dele, e que trocar de despachante no meio de uma retenção quase nunca acelera as coisas: é preciso transferir o processo e o novo precisa entendê-lo.

O que se recupera e o que não se recupera

Vale dizer sem rodeios.

Recupera-se, quase sempre, uma retenção documental resolvida a tempo: a carga sai, e o custo são os dias de armazenagem.

Recupera-se às vezes uma divergência de valoração, se o seu despachante conseguir sustentar o valor com documentação — contrato, transferência bancária, fatura do fabricante — que demonstre que o preço declarado é real.

Não se recupera o lucro cessante. Se o seu produto vendia na alta temporada e a carga chega dois meses atrasada, essa venda não volta. E este é o maior custo de todos, muito acima da armazenagem.

Não se recupera o custo de uma carga destruída por falta de certificação, salvo se você tiver um seguro que cubra especificamente essa causa, o que é incomum.

Como se evita, que é o conteúdo de verdade

Quase todas as retenções se criam antes de embarcar. As quatro medidas que as evitam:

Conferir a classificação tarifária antes de produzir. Dela dependem a tarifa, as autorizações prévias e os requisitos de etiquetagem. É o dado do qual todo o resto depende.

Obter a certificação antes do embarque. Os ensaios são feitos sobre o produto acabado, então o certificado precisa de produto fabricado. Planejar isso desde o projeto é a diferença entre lançar na data e perder a temporada.

Manter a fatura e a lista de empaque coerentes entre si e com o que vai dentro da caixa. Uma diferença entre o declarado e o que aparece no reconhecimento transforma uma inspeção rotineira em investigação.

Não subdeclarar o valor. É a tentação mais frequente e o erro mais caro. Subdeclarar é uma infração que o importador assume, não o fornecedor: a sanção recai sobre quem assina a declaração. Além disso, invalida qualquer reclamação de seguro e deixa você sem argumentos se depois precisar discutir uma valoração.

O que fazemos e o que não fazemos

Não somos despachantes no México, na Argentina nem no Brasil, e não podemos desembaraçar a carga nós mesmos. O que fazemos, como agente de compras na China, é garantir que tudo o que sai da China saia correto: conferimos a classificação antes de comprar, apontamos quais certificações se aplicam no seu mercado e revisamos se a documentação de exportação está coerente com o que vai dentro da caixa.

Nos casos raros em que algo fica imobilizado, a vantagem não é que possamos levantar a retenção, mas que o problema esteja do lado chinês e não do seu: reclamar com o vendedor em mandarim, com a mercadoria ainda na China e antes de o saldo estar pago, é o único momento em que existe alavanca real sobre um fornecedor.